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DECRETO N.º 27/2020 - Altera o Decreto Municipal nº 019/2020, para dar novas disposições sobre o seu prazo de vigência.
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05/Set/2024 - 15:36 |
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DECRETO N.º 26/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras domésticas à população, no âmbito do município de Novo Xingu / RS, com vistas a acrescentar medida ao plano de contenção do contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras pr
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05/Set/2024 - 15:35 |
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DECRETO N.º 25/2020 - Revoga o artigo 6º do Decreto Municipal nº 012/2020
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05/Set/2024 - 15:35 |
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DECRETO N.º 23/2020 - Decreta Ponto Facultativo para os Agentes Públicos do Poder Executivo Municipal de Novo Xingu – RS.
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05/Set/2024 - 15:34 |
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DECRETO N.º 22/2020 - Altera o Decreto Municipal nº 019/2020, para dispor sobre o funcionamento, com atendimento ao público, dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que especifica e dá outras providências.
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05/Set/2024 - 15:34 |
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DECRETO N.º 21/2020 - Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR 02/2016
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05/Set/2024 - 15:33 |
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DECRETO N.º 20/2020 - Prorroga o vencimento de dívidas tributárias vincendas no exercício em razão do Estado de Calamidade Pública para a prevenção da transmissão e da proliferação da COVID-19 em âmbito local.
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05/Set/2024 - 15:33 |
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DECRETO N.º 19/2020 - Reitera a declaração de estado de calamidade pública no município de Novo Xingu para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.
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05/Set/2024 - 15:32 |
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DECRETO N.º 18/2020 - Revoga inciso IV e Parágrafo Único do Art. 25 do Decreto Municipal nº 014/2020.
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05/Set/2024 - 15:32 |
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DECRETO N.º 17/2020 - Abre Crédito Especial, apontando recursos
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05/Set/2024 - 15:31 |
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DECRETO N.º 16/2020 - Altera o Decreto Municipal nº 014/2020, de 20 de março de 2020 que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epid
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05/Set/2024 - 15:31 |
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DECRETO N.º 15/2020 - Altera o Decreto Municipal nº 014/2020, de 20 de março de 2020 que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto ep
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05/Set/2024 - 15:30 |
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DECRETO N.º 14/2020 - Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Novo Xingu e dá ou
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05/Set/2024 - 15:29 |
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DECRETO N.º 13/2020 - Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por ESTIAGEM (COBRADE –14.110), conforme IN/MI 02/2016.
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05/Set/2024 - 15:29 |
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DECRETO N.º 12/2020 - Dispõe sobre medidas temporárias de enfrentamento e prevenção ao Coronavírus (COVID-19) no Município de Novo Xingu, cria o Gabinete Municipal de Prevenção e Enfrentamento e dá outras providências
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05/Set/2024 - 15:29 |
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DECRETO N.º 11/2020 - Disciplina a concessão do Alvará de Localização Provisório para o funcionamento e instalação de atividades econômicas no Município e da outras providências.
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05/Set/2024 - 15:28 |
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DECRETO N.º 10/2020 - Decreta Ponto Facultativo para os Agentes Públicos do Poder Executivo Municipal de Novo Xingu – RS
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05/Set/2024 - 15:28 |
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DECRETO N.º 08/2020 - Abre créditos especiais, apontando recursos
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05/Set/2024 - 15:26 |
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DECRETO N.º 07/2020 - Abre crédito especial e suplementa dotação orçamentária, apontando recursos
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05/Set/2024 - 15:26 |
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DECRETO N.º 05/2020 - Institui o sistema de avaliação do Estágio Probatório e dá outras providências.
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05/Set/2024 - 15:25 |
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DECRETO N.º 03/2020 - Oficializa o Regimento Interno do Conselho Tutelar de Novo Xingu/RS
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05/Set/2024 - 15:25 |
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DECRETO N.º 02/2020 - Reajusta o valor da Unidade de Referência Municipal (URM).
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05/Set/2024 - 15:24 |
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DECRETO N.º 01/2020 - Reajusta o valor a ser cobrado por serviços de caminhão, máquinas e equipamentos cedidos ou de propriedade do município
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05/Set/2024 - 15:24 |
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DECRETO N.º 11/2019 - Decreta Ponto Facultativo para os Agentes Públicos do Poder Executivo Municipal de Novo Xingu – RS.
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05/Set/2024 - 15:22 |
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DECRETO N.º 10/2019 - Altera membro do Conselho de Alimentação Escolar – CAE de Novo Xingu – RS.
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05/Set/2024 - 15:21 |
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DECRETO N.º 09/2019 - Institui Critérios para implantação e organização dos cursos de capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino públicos municipais no âmbito do Sistema Municipal de E
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05/Set/2024 - 15:21 |
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DECRETO N.º 08/2019 - Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.
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05/Set/2024 - 15:21 |
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DECRETO N.º 07/2019 - Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.
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05/Set/2024 - 15:20 |
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DECRETO N.º 06/2019 - “Institui o Sistema Eletrônico de Escrituração Fiscal – SEEF, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e - a Declaração Mensal de Serviços Eletrônica – DMS-e – e dá outras providências”
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05/Set/2024 - 15:19 |
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DECRETO N.º 05/2019 - Suplementa dotação orçamentária, apontando recursos
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05/Set/2024 - 15:18 |
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DECRETO N.º 03/2019 - Abre Créditos Especiais, Suplementa Dotações Orçamentárias, apontando recursos.
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05/Set/2024 - 15:18 |
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DECRETO N.º 02/2019 - Reajusta valores para ressarcir despesas com aluguel ou água e energia elétrica de Policiais Militares e dá outras providência
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05/Set/2024 - 15:17 |
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DECRETO N.º 35/2018 - Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.
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05/Set/2024 - 15:16 |
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DECRETO N.º 34/2018 - Abre credito adicional
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05/Set/2024 - 15:16 |
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DECRETO N.º 33/2018 - Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.
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05/Set/2024 - 15:15 |
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DECRETO N.º 32/2018 - Abre Crédito Especial no Orçamento Anual para o Poder Legislativo Municipal, apontando recursos.
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05/Set/2024 - 15:15 |
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DECRETO N.º 31/2018 - Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.
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05/Set/2024 - 15:14 |
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DECRETO N.º 30/2018 - Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa depessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública m
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05/Set/2024 - 15:13 |
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DECRETO N.º 29/2018 - Regulamenta o procedimento para ressarcimento ao erário de valores devidos por servidores públicos municipais de Novo Xingu pela aplicação de multas de trânsito de veículos pertencentes à municipalidade e dá outras providências
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05/Set/2024 - 15:13 |
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DECRETO N.º 28/2018 - Suplementa Dotações Orçamentárias, aponta recursos e dá outras providências.
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05/Set/2024 - 15:12 |
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DECRETO N.º 27/2018 - Abre crédito especial
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05/Set/2024 - 15:12 |
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DECRETO N.º 26/2018 - Define horário especial de expediente nas repartições públicas municipais no dia 06 de julho de 2018.
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05/Set/2024 - 15:11 |
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DECRETO N.º 25/2018 - Abre Crédito Especial no Orçamento Anual para o Poder Legislativo Municipal, apontando recursos.
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05/Set/2024 - 15:11 |
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DECRETO N.º 24/2018 - Abre Crédito Especial no Orçamento Anual para o Poder Legislativo Municipal, apontando recursos.
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05/Set/2024 - 15:10 |
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DECRETO N.º 23/2018 - Decreta Situação de Emergência em razão dos prejuízos causados, especialmente no setor pecuário do município, em função do desabastecimento e/ou escassez de combustíveis, provocado pela greve dos caminhoneiros e dá outras provid
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05/Set/2024 - 15:08 |
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DECRETO N.º 22/2018 - Decreta Ponto Facultativo para os Agentes Públicos do Poder Executivo Municipal de Novo Xingu – RS.
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05/Set/2024 - 15:08 |
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DECRETO N.º 21/2018 - Decreta Ponto Facultativo para os Agentes Públicos do Poder Executivo Municipal de Novo Xingu – RS.
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05/Set/2024 - 15:07 |
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DECRETO N.º 19/2018 - Abre Crédito Especial no Orçamento Anual para o Poder Legislativo Municipal, apontando recursos.
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05/Set/2024 - 15:06 |
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DECRETO N.º 18/2018 - Regulamentaa aplicação da Lei Municipal nº 923/2018 – Programa de estímulo a emissão de notas fiscais de Produtor Rural -, no ano de 2018.
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05/Set/2024 - 15:06 |
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DECRETO N.º 17/2018 - Nomeia novos membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE de Novo Xingu – RS.
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05/Set/2024 - 15:05 |
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DECRETO N.º 16/2018 - Decreta Ponto Facultativo no Município de Novo Xingu – RS.
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05/Set/2024 - 15:05 |
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DECRETO N.º 15/2018 - Abre Crédito Suplemntar no Orçamento do Município para o ano de 2018
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05/Set/2024 - 15:04 |
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DECRETO N.º 14/2018 - Abre Crédito Especial no Orçamento do Município para o ano de 2018.
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05/Set/2024 - 15:04 |
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DECRETO N.º 12/2018 - Abre Créditos Especiais no Orçamento do Município para o ano de 2018.
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05/Set/2024 - 15:03 |
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DECRETO N.º 11/2018 - Acrescenta serviços considerados comuns, junto ao anexo I do Decreto 014/2007.
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05/Set/2024 - 15:03 |
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DECRETO N.º 10/2018 - Abre Créditos Especiais no Orçamento do Município para o ano de 2018.
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05/Set/2024 - 15:02 |
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DECRETO N.º 09/2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município para o ano de 2018.
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05/Set/2024 - 15:02 |
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DECRETO N.º 07/2018 - Abre Crédito Especial, no valor de R$ 55.854,80 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos), no Orçamento do Município para o ano de 2018.
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05/Set/2024 - 15:01 |
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DECRETO N.º 06/2018 - Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.
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05/Set/2024 - 15:01 |
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DECRETO N.º 05/2018 - Decreta Ponto Facultativo no Município de Novo Xingu – RS.
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05/Set/2024 - 15:00 |
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DECRETO N.º 04/2018 - Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.
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05/Set/2024 - 14:59 |
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DECRETO N.º 03/2018 - Mantem os valores das taxas do Licenciamento Ambiental e dá outras providências.
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05/Set/2024 - 14:58 |
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DECRETO N.º 02/2018 - Mantem os valores dos impostos, taxas e dá outras providências.
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05/Set/2024 - 14:57 |
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DECRETO N.º 01/2018 - Mantem o valor a ser cobrado por serviços de caminhão, máquinas e equipamentos cedidos ou de propriedade do município.
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05/Set/2024 - 14:57 |
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DECRETO N.º 43/2017 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que descreve.
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05/Set/2024 - 14:56 |
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DECRETO N.º 42/2017 - Altera o Orçamento Municipal para o ano de 2017, suplementando dotações, abrindo créditos especiais e apontando os recursos para a cobertura.
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05/Set/2024 - 14:56 |
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DECRETO N.º 41/2017 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis que descreve.
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05/Set/2024 - 14:55 |
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DECRETO N.º 40/2017 - Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 201
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05/Set/2024 - 14:55 |
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DECRETO N.º 39/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento.
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05/Set/2024 - 14:54 |
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DECRETO N.º 38/2017 - Estabelece o valor do Auxílio Funeral, concedido em pecúnia, conforme disposto no artigo 46 da Lei Municipal nº 893/2017.
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05/Set/2024 - 14:54 |
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DECRETO N.º 37/2017 - Reajusta o repasse de valores mensais para a Indústria de Calçados Maria Terra Ltda e dá outras providências.
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05/Set/2024 - 14:53 |
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DECRETO N.º 36/2017 - Estabelece prazo para matrículas e rematrículas nas Escolas da Rede Municipal.
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05/Set/2024 - 14:53 |
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DECRETO N.º 35/2017 - Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado Do Rio Grande Do Sul e dá outras providências.
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05/Set/2024 - 14:52 |
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DECRETO N.º 31/2017 - Decreta Ponto Facultativo no Município de Novo Xingu – RS.
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05/Set/2024 - 14:52 |
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DECRETO N.º 30/2017 - Estabelece procedimentos e prazos para a entrega da declaração de bens e rendas que compõem o patrimônio privado dos agentes públicos municipais.
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05/Set/2024 - 14:51 |
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DECRETO N.º 29/2017 - Suplementa dotação orçamentária, apontando recursos.
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05/Set/2024 - 14:50 |
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DECRETO N.º 28/2017 - Suplementa dotação orçamentária, apontando recursos
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05/Set/2024 - 14:50 |
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DECRETO N.º 27/2017 - Reajusta o repasse de valores mensais para a Indústria de Calçados Maria Terra Ltda e dá outras providências.
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05/Set/2024 - 14:49 |
Acessos: 401
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DECRETO N.º 26/2017 - Abre Crédito Especial, aponta recursos e dá outras providências
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05/Set/2024 - 14:49 |
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DECRETO N.º 25/2017 - Suplementa Dotações Orçamentárias, aponta recursos e dá outras providências.
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05/Set/2024 - 14:48 |
Acessos: 406
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DECRETO N.º 24/2017 - Abrir Crédito Especial, aponta recursos e dá outras providências.
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05/Set/2024 - 14:47 |
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DECRETO N.º 23/2017 - Decreta Ponto Facultativo no Município de Novo Xingu – RS.
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05/Set/2024 - 14:47 |
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DECRETO N.º 22/2017 - Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2017.
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05/Set/2024 - 14:46 |
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DECRETO N.º 21/2017 - Dispõe Sobre cancelamento de todos os créditos tributários, relativos a impostos, taxas, contribuição de melhoria, de competência do Município, inscritos em dívida ativa.
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05/Set/2024 - 14:46 |
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DECRETO N.º 20/2017 - Altera o artigo 7º do Decreto 019/2011, que Institui o regulamento para a realização de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Novo Xingu / RS.
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05/Set/2024 - 14:46 |
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DECRETO N.º 19/2017 - Abre Credito Especial, aponta recursos e dá outras providências.
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05/Set/2024 - 14:45 |
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DECRETO N.º 18/2017 - Abre Credito Especial, aponta recursos e dá outras providências.
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05/Set/2024 - 14:44 |
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DECRETO N.º 17/2017 - Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em toda a área afetada do município de Novo Xingu, em virtude de ENXURRADAS (COBRADE - 12.200).
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05/Set/2024 - 14:43 |
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DECRETO N.º 16/2017 - Altera o art. 5º do Decreto 019/2011 a fim de que os servidores nomeados para comporem a comissão do Processo Seletivo Simplificado, tenham qualificação técnica e absoluta isenção em relação aos candidatos inscritos.
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05/Set/2024 - 14:43 |
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DECRETO N.º 15/2017 - Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2017.
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05/Set/2024 - 14:42 |
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DECRETO N.º 14/2017 - Abre Credito Especial, aponta recursos e dá outras providências.
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05/Set/2024 - 14:42 |
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DECRETO N.º 13/2017 - Decreta Ponto Facultativo no Município de Novo Xingu – RS.
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05/Set/2024 - 14:41 |
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DECRETO N.º 12/2017 - Nomeia membro do Conselho Tutelar de Novo Xingu / RS.
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DECRETO N.º 11/2017 - Suplementa dotações orçamentárias, aponta recursos e dá outras providências.
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05/Set/2024 - 14:40 |
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DECRETO N.º 10/2017 - Abre Credito Especial, aponta recursos e dá outras providências.
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05/Set/2024 - 14:40 |
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DECRETO N.º 09/2017 - Abre Credito Especial, aponta recursos e dá outras providências.
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DECRETO N.º 08/2017 - Dispõe Sobre a I Conferência Municipal de Saúde da Mulher, dá outras providencias.
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05/Set/2024 - 14:39 |
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DECRETO N.º 06/2017 - Regulamenta o sistema de registro de preços.
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05/Set/2024 - 14:39 |
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DECRETO N.º 05/2017 - Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2017.
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DECRETO N.º 04/2017 - Reajusta taxas do Licenciamento Ambiental e dá outras providências.
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05/Set/2024 - 14:37 |
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