Decretos

Última atualização: 08/Maio/2025 - 16:17:20

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Título Data de publicação Acessos
Decreto nº 060/2023 - Suplementação por Decreto 09/Set/2024 - 11:43 Acessos: 375
Decreto nº 059/2023 - Suplementação por Decreto 09/Set/2024 - 11:24 Acessos: 394
Decreto nº 058/2023 - Matrículas e rematrículas Escolas Municipais 2024 09/Set/2024 - 11:24 Acessos: 420
Decreto nº 057/2023 - Suplementação por Decreto 09/Set/2024 - 11:23 Acessos: 439
Decreto nº 056/2023 - Suplementação por Decreto 09/Set/2024 - 11:23 Acessos: 395
Decreto nº 055/2023 - Suplementação - Lei 1.222 06/Set/2024 - 16:24 Acessos: 426
Decreto nº 054/2023 - Suplementação - Lei 1.220 06/Set/2024 - 16:24 Acessos: 386
Decreto nº 053/2023 - Suplementação por Decreto 06/Set/2024 - 16:23 Acessos: 391
Decreto nº 052/2023 - Suplementação por Decreto 06/Set/2024 - 16:22 Acessos: 402
Decreto nº 051/2023 - Suplementação por Decreto 06/Set/2024 - 16:22 Acessos: 407
Decreto nº 050/2023 - Suplementação por Decreto 06/Set/2024 - 16:21 Acessos: 410
Decreto nº 049/2023 - Situação de Emergência Chuvas Intensas - alterado pelo 079 06/Set/2024 - 16:21 Acessos: 410
Decreto nº 048/2023 - Suplementação por decreto 06/Set/2024 - 16:20 Acessos: 403
Decreto nº 047/2023 - Suplementação por decreto 06/Set/2024 - 16:20 Acessos: 395
Decreto nº 046/2023 - abre credito, aponta recursos e dá outras providencias 06/Set/2024 - 16:19 Acessos: 405
Decreto nº 045/2023 - abre credito, aponta recursos e dá outras providencias 06/Set/2024 - 16:19 Acessos: 399
Decreto nº 044/2023 - Convoca para a Conferencia de Educação 06/Set/2024 - 16:18 Acessos: 398
Decreto nº 043/2023 - Educação 06/Set/2024 - 16:18 Acessos: 450
Decreto nº 042/2023 - abre credito, aponta recursos e dá outras providencias 06/Set/2024 - 16:17 Acessos: 392
Decreto nº 041/2023 - Nomeia Membros do Comdema 06/Set/2024 - 16:17 Acessos: 417
Decreto nº 040/2023 - Sistema Sapo - Setembro 06/Set/2024 - 16:16 Acessos: 412
Decreto nº 039/2023 - Ajuda humanitária 06/Set/2024 - 16:16 Acessos: 424
Decreto nº 038/2023 - Ponto facultativo sete de setembro 06/Set/2024 - 16:15 Acessos: 405
Decreto nº 037/2023 - Suplementa dotações, aponta recursos e dá outras providencias 06/Set/2024 - 16:15 Acessos: 440
Decreto nº 036/2023 - Sistema Sapo - Dia 08-08-2023 06/Set/2024 - 16:14 Acessos: 404
Decreto nº 035/2023 - Suplementa dotações 06/Set/2024 - 16:14 Acessos: 453
Decreto nº 034/2023 - Delega Poderes Tesoureiro 06/Set/2024 - 16:13 Acessos: 419
Decreto nº 033/2023 - Abre crédito especial e Suplementa dotações 06/Set/2024 - 16:13 Acessos: 416
Decreto nº 032/2023 - Suplementação Termo Fomento Xingufest 06/Set/2024 - 16:12 Acessos: 397
Decreto nº 031/2023 - Suplementação 06/Set/2024 - 16:12 Acessos: 430
Decreto nº 030/2023 - Suplementa dotação tubos, brita 06/Set/2024 - 16:11 Acessos: 392
Decreto nº 029/2023 - Sistema Sapo - Dia 04-07-2023 06/Set/2024 - 16:11 Acessos: 427
Decreto nº 028/2023 - Suplementa dotações 06/Set/2024 - 16:10 Acessos: 393
Decreto nº 027/2023 - Convocação 7ªConferencia Municipal 06/Set/2024 - 16:10 Acessos: 393
Decreto nº 026/2023 - Autoriza abertura de credito suplementar dotação para o orçamento construção haitação,creche. 06/Set/2024 - 16:09 Acessos: 389
Decreto nº 025/2023 - Autoriza suplementar dotação para o orçamento - AHCROS 06/Set/2024 - 16:09 Acessos: 393
Decreto nº 024/2023 - Autoriza abrir crédito especial e aponta recursos no orçamento tenente portela 06/Set/2024 - 16:08 Acessos: 412
Decreto nº 023/2023 - Autoriza abrir crédito especial e aponta recursos no orçamento execução de obras e a aquisição de equipamentos 06/Set/2024 - 16:08 Acessos: 416
Decreto nº 022/2023 - Autoriza abrir crédito especial e aponta recursos no orçamento tv xingu 06/Set/2024 - 16:07 Acessos: 392
Decreto nº 021/2023 - Ponto facultativo corpus crist 06/Set/2024 - 16:06 Acessos: 389
Decreto nº 020/2023 - Sistema Sapo 06/Set/2024 - 16:06 Acessos: 439
Decreto nº 018/2023 - Suplementa dotações, aponta recursos e dá outras providencias defesa civil 06/Set/2024 - 16:05 Acessos: 440
Decreto nº 017/2023 - Abre credito, aponta recursos e dá outras providencias 06/Set/2024 - 16:04 Acessos: 412
Decreto nº 016/2023 - Suplementa dotações, aponta recursos e dá outras providencias 06/Set/2024 - 16:04 Acessos: 402
Decreto nº 015/2023 - Abre credito, aponta recursos e dá outras providencias 06/Set/2024 - 16:04 Acessos: 419
Decreto nº 014/2023 - Abre credito, aponta recursos e dá outras providencias 06/Set/2024 - 16:03 Acessos: 473
Decreto nº 013/2023 - Suplementação dotações, aponta recursos e dá outras providencias 06/Set/2024 - 16:02 Acessos: 430
Decreto nº 012/2023 - Ponto facultativo carnaval 06/Set/2024 - 16:01 Acessos: 442
Decreto nº 011/2023 - convocação da VI Conferência Municipal de Saúde de Novo Xingu 06/Set/2024 - 16:00 Acessos: 431
Decreto nº 010/2023 - racionamento de água 06/Set/2024 - 16:00 Acessos: 404
Decreto nº 009/2023 - Suplementação Sistema SAPO 27-01-2023 06/Set/2024 - 15:59 Acessos: 428
Decreto nº 008/2023 - Suplementação - Lei 1173 06/Set/2024 - 15:59 Acessos: 390
Decreto Nº 007/2023 - Situação de emergência - ESTIAGEM 06/Set/2024 - 15:58 Acessos: 452
DECRETO N.º 07/2023 - Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria MDR nº 260, de 02 de fevereiro de 2022. 06/Set/2024 - 15:58 Acessos: 401
Decreto nº 006/2023 - Desapropriação área Creche, habitação Elzi.docx 06/Set/2024 - 15:58 Acessos: 432
Decreto nº 005/2023 -Decreto SIM 06/Set/2024 - 15:57 Acessos: 420
Decreto nº 004 - ALTERA DECRETO 08-2011 - regulamento concurso público 06/Set/2024 - 15:51 Acessos: 401
Decreto nº 003/2023 - atualiza tarifas do cemitério Municipal 06/Set/2024 - 15:48 Acessos: 415
Decreto nº 002/2023 - Reajusta valores Horas Máquina 06/Set/2024 - 15:45 Acessos: 410
Decreto nº 001/2023 - Reajusta URM Unidade de Referencia Municipal 06/Set/2024 - 15:44 Acessos: 431
Decreto nº 042/2022 - Lei Municipal nº 1158 - Crédito Especial Passe Livre 06/Set/2024 - 15:34 Acessos: 413
Decreto nº 041/2022 - Regulamenta o artigo 23 pesquisa de preços atualizado 06/Set/2024 - 15:30 Acessos: 424
Decreto nº 040/2022 - Regulamenta agente de contratação 06/Set/2024 - 15:29 Acessos: 402
Decreto nº 039/2022 - Suplementação Sistema SAPO Dezembro 06/Set/2024 - 15:28 Acessos: 399
Decreto nº 038/2022 - Altera horário de expediente. 06/Set/2024 - 15:27 Acessos: 436
Decreto nº 037/2022 - Altera horário de expediente. 06/Set/2024 - 15:26 Acessos: 412
Decreto nº 036/2022 - Horário da Copa do Mundo - Brasil x Coreia do Sul 06/Set/2024 - 15:25 Acessos: 434
Decreto nº 035/2022 - Horário Copa do Mundo Brasil x Camaroes 06/Set/2024 - 15:25 Acessos: 420
Decreto nº 34/2022 - matrículas e rematrículas Escolas Municipais 2023 06/Set/2024 - 15:23 Acessos: 420
Decreto nº 033/2022 - Suplementação Sistema SAPO Novembro 06/Set/2024 - 15:23 Acessos: 409
Decreto nº 032/2022 - Ponto facultativo proclamação 06/Set/2024 - 15:22 Acessos: 403
Decreto nº 031/2022 - abre crédito especial - Lei 1152 06/Set/2024 - 15:21 Acessos: 388
Decreto nº 030/2022 - abre crédito especial - Lei 1152 06/Set/2024 - 15:21 Acessos: 403
Decreto nº 029/2022 - Suplementação - Lei 1143 06/Set/2024 - 15:20 Acessos: 394
Decreto nº 028/2022 - Desapropriação Carlito Colet 06/Set/2024 - 15:19 Acessos: 442
Decreto nº 027/2022 - Suplementação Sistema SAPO Setembro 06/Set/2024 - 15:18 Acessos: 441
Decreto nº 026/2022 - Suplementação Sistema SAPO agosto 06/Set/2024 - 15:18 Acessos: 397
Decreto nº 025/2022 - Suplementação - Lei 1141 06/Set/2024 - 15:15 Acessos: 404
Decreto nº 024/2022 - abre crédito especial - Lei 1140 06/Set/2024 - 15:15 Acessos: 439
Decreto nº 023/2022 - Declaração utilidade publica para fins de desapropriacao Area Carlito Colet 06/Set/2024 - 15:14 Acessos: 402
Decreto nº 021/2022 - abre crédito especial - Lei 1136 06/Set/2024 - 15:14 Acessos: 412
Decreto nº 020/2022 - Suplementação Sistema SAPO 07-07-2022 06/Set/2024 - 15:13 Acessos: 403
Decreto nº 019/2022 - Abre crédito especial - Lei 1130 06/Set/2024 - 15:12 Acessos: 306
Decreto nº 018/2022 - Ponto facultativo corpus crist 06/Set/2024 - 15:10 Acessos: 429
Decreto nº 017/2022 - Nomeia Novo Conselho de Alimentação - CAE 06/Set/2024 - 15:09 Acessos: 424
Decreto nº 016/2022 - Adota IN RFB 1.234 06/Set/2024 - 15:09 Acessos: 452
Decreto nº 015/2022 - Decreto -Máscaras 06/Set/2024 - 15:08 Acessos: 391
Decreto nº 014/2022 - Suplementação de Dotações Orçamentárias 06/Set/2024 - 15:08 Acessos: 400
Decreto nº 013/2022 - Abre Crédito Especial Lei Mun. 1122 06/Set/2024 - 15:07 Acessos: 412
Decreto nº 012/2022 - Abre Crédito Especial Lei Mun. 1120 06/Set/2024 - 15:07 Acessos: 446
Decreto nº 011/2022 - Suplementação de Dotações Orçamentárias 06/Set/2024 - 15:06 Acessos: 406
Decreto nº 10/2022 - Altera decreto 019-2021 - Designa Membro do FUNDEB 06/Set/2024 - 15:06 Acessos: 397
Decreto nº 009/2022 - Abre Crédito Especial Lei Mun. 1110 06/Set/2024 - 15:05 Acessos: 402
Decreto nº 008/2022 - Suplementação Sistema SAPO 07-03-2022 06/Set/2024 - 15:05 Acessos: 421
Decreto nº 007/2022 - Suplementação de Dotações Orçamentárias 06/Set/2024 - 15:04 Acessos: 400
Decreto nº 006/2022 - Lei M nº 1102- Abre crédito Especial e Suplementa Dotações Orçamentárias 06/Set/2024 - 15:04 Acessos: 405
Decreto nº 005/2022 - Reajusta valores Horas Máquina 06/Set/2024 - 15:03 Acessos: 457
Decreto nº 004/2022 - Altera decreto 019-2011 Processo Seletivo Simplificado 06/Set/2024 - 15:03 Acessos: 408
Decreto nº 003/2022 - atualiza tarifas do cemitério Municipal 06/Set/2024 - 15:02 Acessos: 395
Decreto nº 002/2022 - Reajusta URM Unidade de Referencia Municipal 06/Set/2024 - 15:02 Acessos: 413

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