Decretos

Última atualização: 22/Maio/2026 - 10:16:37

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Decreto nº 118/2024 - Suplementação 19/Nov/2024 - 08:01 Acessos: 539
Decreto nº 117/2024 - Suplementação 19/Nov/2024 - 08:01 Acessos: 539
Decreto nº 116/2024 - Suplementação 19/Nov/2024 - 08:01 Acessos: 541
Decreto nº 115/2024 - Nota Fiscal Gaúcha 19/Nov/2024 - 07:58 Acessos: 562
Decreto nº 114/2024 - Suplementação 19/Nov/2024 - 07:58 Acessos: 556
Decreto nº 113/2024 - Matrículas e rematrículas Escolas Municipais 2024 19/Nov/2024 - 07:57 Acessos: 519
Decreto nº 112/2024 - Suplementação 19/Nov/2024 - 07:57 Acessos: 507
Decreto nº 111/2024 - Suplementação 19/Nov/2024 - 07:56 Acessos: 537
Decreto nº 110/2024 - Suplementação 19/Nov/2024 - 07:56 Acessos: 524
Decreto nº 109/2024 - Suplementação 19/Nov/2024 - 07:55 Acessos: 495
Decreto nº 108/2024 - Suplementação 19/Nov/2024 - 07:55 Acessos: 505
Decreto nº 107/2024 - Suplementação 19/Nov/2024 - 07:55 Acessos: 510
Decreto nº 106/2024 - Suplementação 19/Nov/2024 - 07:55 Acessos: 495
Decreto nº 105/2024 - Suplementação 19/Nov/2024 - 07:54 Acessos: 537
Decreto nº 104/2024 - Lei 1285 19/Nov/2024 - 07:54 Acessos: 558
Decreto nº 103/2024 - Suplementação 19/Nov/2024 - 07:53 Acessos: 517
Decreto nº 102/2024 - Matrículas e rematrículas Escolas Municipais 2024 19/Nov/2024 - 07:53 Acessos: 510
Decreto nº 101/2024 - Transição de mandato 19/Nov/2024 - 07:53 Acessos: 504
Decreto nº 100/2024 - Suplementação 19/Nov/2024 - 07:52 Acessos: 496
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