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Decreto nº 93/2025 - Regulamenta Lei Lucass
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22/Maio/2026 - 10:16 |
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Decreto nº 92/2025 - Suplementa dotação orçamentária apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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22/Maio/2026 - 10:15 |
Acessos: 9
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Decreto nº 91/2025 - Suplementa dotação orçamentária apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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22/Maio/2026 - 10:14 |
Acessos: 10
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Decreto nº 90/2025 - Suplementa dotação orçamentária apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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22/Maio/2026 - 10:14 |
Acessos: 10
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Decreto nº 89/2025 - Suplementa dotação orçamentária apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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22/Maio/2026 - 10:14 |
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Decreto nº 88/2025 - Suplementa dotação orçamentária apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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22/Maio/2026 - 10:13 |
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Decreto nº 87/2025 - Suplementa dotação orçamentária apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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22/Maio/2026 - 10:13 |
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Decreto nº 86/2025 - Suplementa dotação orçamentária apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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22/Maio/2026 - 10:12 |
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Decreto nº 85/2025 - Suplementa dotação orçamentária apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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22/Maio/2026 - 10:12 |
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Decreto nº 84/2025 - Suplementa dotação orçamentária apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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22/Maio/2026 - 10:12 |
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Decreto nº 83/2025 - Suplementa dotação orçamentária apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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22/Maio/2026 - 10:11 |
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Decreto nº 82/2025 - Suplementa dotação orçamentária apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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22/Maio/2026 - 10:11 |
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Decreto nº 81/2025 - Suplementa dotação orçamentária apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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22/Maio/2026 - 10:10 |
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Decreto nº 80/2025 - Suplementa dotação orçamentária apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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22/Maio/2026 - 10:10 |
Acessos: 9
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Decreto nº 79/2025 - Suplementa dotações orçamentárias apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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22/Maio/2026 - 10:09 |
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Decreto nº 78/2025 - Abre crédito especial apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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22/Maio/2026 - 10:09 |
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Decreto nº 77/2025 - Suplementa dotação orçamentária, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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22/Maio/2026 - 10:08 |
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Decreto nº 76/2025 - Nomeia membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente
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22/Maio/2026 - 10:07 |
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Decreto nº 75/2025 - Suplementa dotações orçamentárias, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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22/Maio/2026 - 10:06 |
Acessos: 10
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Decreto nº 74/2025 - Suplementa dotações orçamentárias, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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22/Maio/2026 - 10:06 |
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Decreto nº 73/2025 - Suplementa dotações orçamentárias, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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22/Maio/2026 - 10:05 |
Acessos: 10
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Decreto nº 72/2025 - Suplementa dotações orçamentárias, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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22/Maio/2026 - 10:05 |
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Decreto nº 71/2025 - Suplementa dotações orçamentárias, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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22/Maio/2026 - 10:05 |
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Decreto nº 70/2025 - Abre crédito especial apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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22/Maio/2026 - 10:04 |
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Decreto nº 69/2025 - Suplementa dotações orçamentárias, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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22/Maio/2026 - 10:04 |
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Decreto nº 68/2025 - Suplementa dotações orçamentárias, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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22/Maio/2026 - 10:03 |
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Decreto nº 67/2025 - Suplementa dotações orçamentárias, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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22/Maio/2026 - 10:02 |
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Decreto nº 023/2026 - Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTI 2025-2028
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02/Mar/2026 - 14:40 |
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DECRETO 014/2026 - Regulamenta e estabelece procedimentos para o portal da transparência
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19/Fev/2026 - 10:14 |
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Decreto nº 66/2025 - Dispõe sobre a suspensão do atendimento ao público na Prefeitura Municipal de Novo Xingu/RS nos dias 10, 11, 14, 15 e 16 de julho de 2025, em razão da transição de software de gestão pública e do treinamento dos servidores, e prorroga
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09/Jan/2026 - 17:15 |
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Decreto nº 65/2025 - Suplementa dotações orçamentárias, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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09/Jan/2026 - 17:14 |
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Decreto nº 64/2025 - Suplementa dotações orçamentárias, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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09/Jan/2026 - 17:14 |
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Decreto nº 63/2025 - Suplementa dotações orçamentárias, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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09/Jan/2026 - 17:13 |
Acessos: 142
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Decreto nº 62/2025 - Abre crédito especial e suplementa dotações orçamentárias, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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09/Jan/2026 - 17:13 |
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Decreto nº 61/2025 - Suplementa dotações orçamentárias, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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09/Jan/2026 - 17:12 |
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Decreto nº 60/2025 - Suplementa dotações orçamentárias, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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09/Jan/2026 - 17:12 |
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Decreto nº 59/2025 - Decreta Ponto Facultativo para os Agentes Públicos do Poder Executivo Municipal de Novo Xingu – RS.
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09/Jan/2026 - 17:12 |
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Decreto nº 58/2025 - Suplementa dotações orçamentárias, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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09/Jan/2026 - 17:11 |
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Decreto nº 57/2025 - Suplementa dotações orçamentárias, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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09/Jan/2026 - 17:11 |
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Decreto nº 56/2025 - Suplementa dotações orçamentárias, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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09/Jan/2026 - 17:10 |
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Decreto nº 55/2025 - Suplementa dotações orçamentárias, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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09/Jan/2026 - 17:10 |
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Decreto nº 54/2025 - Suplementa dotações orçamentárias, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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09/Jan/2026 - 16:49 |
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Decreto nº 53/2025 - Suplementa dotações orçamentárias, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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09/Jan/2026 - 16:49 |
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Decreto nº 52/2025 - Abre crédito especial e suplementa dotações orçamentárias, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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09/Jan/2026 - 16:48 |
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Decreto nº 51/2025 - Suplementa dotações orçamentárias, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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29/Dez/2025 - 19:12 |
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Decreto nº 50/2025 - Suplementa dotação orçamentária, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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29/Dez/2025 - 19:11 |
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Decreto nº 49/2025 - Suplementa dotação orçamentária, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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29/Dez/2025 - 19:11 |
Acessos: 154
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Decreto nº 48/2025 - Suplementa dotação orçamentária, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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29/Dez/2025 - 19:11 |
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Decreto nº 47/2025 - Suplementa dotação orçamentária, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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29/Dez/2025 - 19:10 |
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Decreto nº 46/2025 - Suplementa dotação orçamentária, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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29/Dez/2025 - 19:10 |
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Decreto nº 45/2025 - Abre crédito especial e suplementa dotações orçamentárias, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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29/Dez/2025 - 19:09 |
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Decreto nº 44/2025 - Suplementa dotação orçamentária, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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29/Dez/2025 - 19:09 |
Acessos: 181
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Decreto nº 43/2025 - Suplementa dotação orçamentária, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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29/Dez/2025 - 19:09 |
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Decreto nº 42/2025 - Dispôe sobre a convocaçâo para a 1" Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Novo Xingu-RS.
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29/Dez/2025 - 19:08 |
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Decreto nº 41/2025 - Suplementa dotação orçamentária, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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29/Dez/2025 - 19:08 |
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Decreto nº 40/2025 - Suplementa dotação orçamentária, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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29/Dez/2025 - 19:07 |
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Decreto nº 39/2025 - Suplementa dotação orçamentária, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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29/Dez/2025 - 19:07 |
Acessos: 162
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Decreto nº 38/2025 - Suplementa dotação orçamentária, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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29/Dez/2025 - 19:06 |
Acessos: 151
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Decreto nº 37/2025 - Abre crédito especial e suplementa dotações orçamentárias, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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08/Maio/2025 - 16:17 |
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Decreto nº 36/2025 - Suplementa dotações orçamentárias, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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08/Maio/2025 - 16:16 |
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Decreto nº 35/2025 - Suplementa dotações orçamentárias, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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Decreto nº 34/2025 - Suplementa dotação orçamentária, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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08/Maio/2025 - 16:15 |
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Decreto nº 33/2025 - Suplementa dotação orçamentária, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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08/Maio/2025 - 16:14 |
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Decreto nº 32/2025 - Decreta Ponto Facultativo para os Agentes Públicos do Poder Executivo Municipal de Novo Xingu – RS.
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08/Maio/2025 - 16:14 |
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Decreto nº 31/2025 - Suplementa dotações orçamentárias, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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08/Maio/2025 - 16:13 |
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Decreto nº 30/2025 - Suplementa dotações orçamentárias, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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08/Maio/2025 - 16:13 |
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Decreto nº 29/2025 - Convoca a VII Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.
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08/Maio/2025 - 16:13 |
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Decreto nº 28/2025 - Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0 conforme Portaria MDR no 260, de 02 de fevereiro de 2022.
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08/Maio/2025 - 16:12 |
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Decreto nº 27/2025 - Suplementa dotação orçamentária, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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08/Maio/2025 - 16:12 |
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Decreto nº 26/2025 - Abre crédito especial e suplementa dotações orçamentárias, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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08/Maio/2025 - 16:11 |
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Decreto nº 25/2025 - Suplementa dotação orçamentária, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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Decreto nº 24/2025 - Suplementa dotação orçamentária, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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Decreto nº 23/2025 - Altera o artigo 3° e 4o do Decreto Municipal no 030/2017.
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Decreto nº 22/2025 - Suplementa dotações orçamentárias, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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Decreto nº 21/2025 - Suplementa dotações orçamentárias, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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Decreto nº 20/2025 - Suplementa dotações orçamentárias, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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Decreto nº 19/2025 - Suplementa dotações orçamentárias, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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Decreto nº 18/2025 - Suplementa dotações orçamentárias, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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Decreto nº 17/2025 - Suplementa dotações orçamentárias, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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Decreto nº 16/2025 - Suplementa dotações orçamentárias, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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Decreto nº 15/2025 - Abre crédito especial e suplementa dotações orçamentárias, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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Decreto nº 14/2025 - Suplementa dotação orçamentária, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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Decreto nº 13/2025 - Suplementa dotação orçamentária, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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Decreto nº 12/2025 - Suplementa dotação orçamentária, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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Decreto nº 11/2025 - Decreta Ponto Facultativo para os Agentes Públicos do Poder Executivo Municipal de Novo Xingu – RS.
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Decreto nº 10/2025 - Suplementa dotações orçamentárias, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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08/Maio/2025 - 16:05 |
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Decreto nº 09/2025 - Suplementa dotações orçamentárias, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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08/Maio/2025 - 16:05 |
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Decreto nº 08/2025 - Suplementa dotações orçamentárias, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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08/Maio/2025 - 16:04 |
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Decreto nº 07/2025 - Suplementa dotação orçamentária, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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08/Maio/2025 - 16:04 |
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Decreto nº 06/2025 - Abre crédito especial e suplementa dotações orçamentárias, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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08/Maio/2025 - 16:04 |
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Decreto nº 05/2025 - Suplementa dotação orçamentária, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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08/Maio/2025 - 16:03 |
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Decreto nº 04/2025 - Atualiza o valor das tarifas de que trata a Lei 906/2018.
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08/Maio/2025 - 16:03 |
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Decreto nº 03/2025 - Reabre crédito especial, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025.
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08/Maio/2025 - 16:02 |
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Decreto nº 02/2025 - Reajusta o valor da Unidade de Referência Municipal (URM).
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08/Maio/2025 - 16:02 |
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Decreto nº 01/2025 - Reajusta o valor a ser cobrado por serviços de caminhão, máquinas e equipamentos cedidos ou de propriedade do município.
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08/Maio/2025 - 16:00 |
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Decreto nº 124/2024 - Suplementação
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19/Nov/2024 - 08:03 |
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Decreto nº 123/2024 - Suplementação
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19/Nov/2024 - 08:03 |
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Decreto nº 122/2024 - Suplementação
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19/Nov/2024 - 08:03 |
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Decreto nº 121/2024 - Suplementação
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19/Nov/2024 - 08:02 |
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Decreto nº 120/2024 - Suplementação
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19/Nov/2024 - 08:02 |
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