Edital nº 03/2019

HOMOLOGA INSCRIÇÕES NO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA – do Município de Novo Xingu/RS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA), da Lei Municipal nº 961/2019, alterada pela Lei Municipal nº 973/2019, e Resolução COMDICA nº 002/2019, torna pública a lista de inscrições homologadas para o processo de escolha de Conselheiros Tutelares.

1 – Adriano Jauer Mallmann

2 – Rafael Chiavagatti

3 – Viliane Bastian Siebeneichler

4 – Juliana Daniele Krolow

5 – Maicon Martinelli Durante

6 – Elvena Fenner Pooter

7 – Elisandra Siebeneichler Ribeiro de Freitas

8 – Simone Esther Klahn Rauch

9 – Maira Ivone Holz

10 – Joceli de Oliveira Agatti

11 – Adelar Antonio Sartori

A partir da data da publicação deste Edital fica aberto o prazo de 2 (dois) dias úteis para a impugnação de candidaturas, que podem ser apresentadas por qualquer cidadão ou pelo representante do Ministério Público, com a devida fundamentação e comprovação das razões alegadas, de acordo com o item 3.5.7 do Edital nº 01/2019.

Novo Xingu, 9 de agosto de 2019.

RODRIGO DALPIAZ

Presidente do COMDICA