As Conferências Municipais de Assistência Social são parte integrante do processo de participação popular e controle social da política de assistência social. São espaços que oportunizam o debate a avaliação e a proposição de novas diretrizes, no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários.

As Conferências ocorrem a cada 2 anos, e em 2021, em virtude da pandemia e os protocolos de cuidado, realizaremos de modo diferenciado. Este material está sendo encaminhado aos grupos atendidos pelo CRAS, Secretarias Municipais, Conselho de Assistência Social e líderes de comunidades, bem como será disponibilizado para a população em geral. Contamos com a colaboração de todos para que encaminhem sugestões e propostas à Secretaria de Assistência Social até dia 21 de julho pela parte da manhã, quando ocorrerá nossa Conferência Municipal, ou para o telefone da secretaria (54) 9 99751300. Lembramos que a participação presencial será restrita, devido à pandemia.

Neste ano o tema da Conferência é “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social.” Enfatiza o direito da população em acessar os serviços de Assistência Social, trazendo os usuários para o centro do debate e do planejamento, sendo um dever do Estado possibilitar e financiar essas ações.

Para facilitar a compreensão da temática, fez-se uma organização em 5 eixos, sendo que cada um possui questões para refletirmos e encaminharmos sugestões:

EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades. (Todas as pessoas que necessitam podem ter acesso aos serviços socioassistenciais, sem precisar de alguma contribuição para isso)

QUESTÕES/SUGESTÕES:

– Sugestão de estratégias e mecanismos para fortalecer a defesa e a garantia de direitos socioassistenciais e dar visibilidade para a Assistência Social.

– Como aprimorar o debate entre as políticas da Seguridade Social (Assistência Social, Saúde e Previdência Social) de modo a refletir sobre possíveis impactos da relação entre estas políticas na garantia de direitos à população brasileira?

– De que forma as reformas das políticas de Previdência Social e Trabalho impactam nas ofertas e demandas da Assistência Social, na realidade de vida de seus usuários e no acesso a direitos?

EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. (Orçamento garantido e condizente para a estrutura e oferta dos serviços)

QUESTÕES/SUGESTÕES:

– Você acha que o seu município enfrenta algum desafio quanto ao orçamento e financiamento da Política de Assistência Social? O recurso é aplicado corretamente? Se tiver, deixe alguma sugestão visando a adequação às necessidades locais.

EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários. (Estímulo à participação social para compreensão e protagonismo nas políticas públicas)

QUESTÕES/SUGESTÕES:

– Quais os desafios e obstáculos e como sensibilizar e estimular a participação dos usuários no controle social do SUAS?

EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social. (Considerar as necessidades dos usuários, promovendo a articulação entre os diferentes setores)

QUESTÕES/SUGESTÕES:

– De que forma a Assistência Social deve se planejar para atender as demandas advindas do envelhecimento populacional, de modo a garantir acesso a serviços, benefícios e direitos aos idosos e suporte às suas famílias?

– De que forma podemos melhorar o alcance dos serviços e benefícios da Assistência Social?

– Quais os impactos da atenção da Assistência Social na vida da população atendida?

EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências. (“Novos usuários” da assistência social impactam no acréscimo da demanda no SUAS por serviços e benefícios, nas seguranças de apoio e auxílio, renda e acolhida)

QUESTÕES/SUGESTÕES:

– Como qualificar a atuação da Assistência Social nos municípios em contextos de emergência?

– Sugestões de ações para atuar efetivamente em momentos de pandemia e pós pandemia.