PROCESSO LICITATÓRIO Nº063/2021 – PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 004/2021
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO RELATIVO AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 004/2021
Município de Novo Xingu.
OBJETO: organizar, divulgar e disponibilizar prêmios para a campanha que visa promover a emissão de notas fiscais pelas empresas situadas no município e incentivar o comércio local.
INEXIGIBILIDADE: Nº 004/2021
Os recursos orçamentários necessários à cobertura das despesas de que trata o artigo 3º, se originarão da abertura do seguinte crédito especial:
03 – SEC. MUN. DE ADM., PLAN. E FINANÇAS
03.01 – Adm. Planej. Finanças – Admin. Sist. Governamental
2.024 – Incentivo ao Empreendedorismo Local
3.3.90.32.00…0001- Material para Dist. Gratuita R$ 7.000,00
03 – SEC. MUN. DE ADM., PLAN. E FINANÇAS
03.01 – Adm. Planej. Finanças – Admin. Sist. Governamental
2.162 – Campanha Incremento Arrecadação
3.3.90.32.00…0001 – Material para Dist. Gratuita R$ 7.000,00
3.3.90.30.00…0001 – Material de Consumo R$ 1.000,00
VALOR DO TERMO DE FOMENTO: R$ 15.000,00
VIGÊNCIA: 01/08/2021 a 07/01/2022.
Publicado em 20/07/2021
Novo Xingu, 20 de julho de 2021.
Jaime Edsson Martini- Prefeito Municipal