EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO RELATIVO AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 004/2021

Município de Novo Xingu.

OBJETO: organizar, divulgar e disponibilizar prêmios para a campanha que visa promover a emissão de notas fiscais pelas empresas situadas no município e incentivar o comércio local.

INEXIGIBILIDADE: Nº 004/2021

Os recursos orçamentários necessários à cobertura das despesas de que trata o artigo 3º, se originarão da abertura do seguinte crédito especial:

03                         – SEC. MUN. DE ADM., PLAN. E FINANÇAS

03.01                    – Adm. Planej. Finanças – Admin. Sist. Governamental

2.024                    – Incentivo ao Empreendedorismo Local

3.3.90.32.00…0001- Material para Dist. Gratuita     R$   7.000,00

03                         – SEC. MUN. DE ADM., PLAN. E FINANÇAS

03.01                    – Adm. Planej. Finanças – Admin. Sist. Governamental

2.162                    – Campanha Incremento Arrecadação

3.3.90.32.00…0001 – Material para Dist. Gratuita    R$   7.000,00

3.3.90.30.00…0001 – Material de Consumo              R$   1.000,00

VALOR DO TERMO DE FOMENTO: R$ 15.000,00

VIGÊNCIA: 01/08/2021 a 07/01/2022.

Publicado em 20/07/2021

Novo Xingu, 20 de julho de 2021.

Jaime Edsson Martini- Prefeito Municipal