Processo Licitatório Nº 092/2022 – Dispensa de Licitação Nº 037/2022 Extrato de Dispensa de Licitação Espécie: Processo de Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, inc. II/ da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Processo Licitatório Nº 092/2022 Dispensa de Licitação Nº 037/2022, publicado em 15/12/2022. Contratada: BG Soluções Ambientais CNPJ: 37.026.897/0001-32 Endereço: Avenida Emílio Knaak, nº 739 Município: Novo Xingu/RS Objeto: Contratação de empresa para fins de Assessoria e Consultoria Técnica na Área Ambiental, envolvendo: – Vistorias, análises, emissão de laudos, relatórios, pareceres técnicos, etc., em processos de licenciamento, etc., observada a legislação vigente (leis, resoluções, portarias, etc.); – Revisão dos formulários municipais, com elaboração de organograma e fluxograma dos processos de licenciamento e infrações; – Assessorar e orientar tecnicamente, com emissão de laudos, pareceres, vistorias, etc., os fiscais ambientais, e o sistema de fiscalização ambiental municipal, incluindo os responsáveis pelo julgamento das infrações e o Conselho do Meio Ambiente; – Subsidiar e assessorar tecnicamente questões ambientais à Procuradoria Jurídica Municipal, com a emissão de pareceres técnicos, etc; – A contratada deverá disponibilizar um profissional técnico de nível superior, no período de 12 (doze) horas semanais, desenvolvidas junto à Prefeitura Municipal de Novo Xingu. – Eventuais custos de deslocamento para vistorias, emissão de laudos, pareceres, etc, serão por conta da contratada. Valor: R$ 2.140,00 (dois mil, cento e quarenta reais) mensais, sendo a contratação pelo período de sete meses. Valor Total: R$ 14.980,00 (quatorze mil, novecentos e oitenta reais). ____________________________ Hildor Lindner Prefeito Municipal em Exercício
