PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2023 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2023
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2023
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2023
Município de Novo Xingu-RS
Organização: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Constantina.
OBJETO: Atendimento de alunos portadores de deficiências físicas e mentais do município de Novo Xingu – RS, que necessitam dos serviços prestados pela APAE de Constantina – RS.
INEXIGIBILIDADE: Nº 005/2023
RECURSO ORÇAMENTÁRIO:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01 – Fundo Municipal de Assistência Social
0.011 – Contribuições, auxílios e subvenções à entidades de Assistência Social
3.3.50.43.00.00.00 – Subvenções Sociais
VALOR DO TERMO DE FOMENTO: R$39.624,00.
VIGÊNCIA: 03/04/2023 a 31/03/2024.
Publicado em 03/04/2023
Na imprensa oficial, conforme Lei Municipal nº 015/2001.
Novo Xingu-RS, 03 de abril de 2023.
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FERNANDA CERUTTI
Presidente da Comissão