PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2023 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2023

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2023

Município de Novo Xingu-RS

Organização: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Constantina.

OBJETO: Atendimento de alunos portadores de deficiências físicas e mentais do município de Novo Xingu – RS, que necessitam dos serviços prestados pela APAE de Constantina – RS.

INEXIGIBILIDADE: Nº 005/2023

RECURSO ORÇAMENTÁRIO:

06                        – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

01                         – Fundo Municipal de Assistência Social

0.011                   – Contribuições, auxílios e subvenções à entidades de Assistência Social

3.3.50.43.00.00.00        – Subvenções Sociais

VALOR DO TERMO DE FOMENTO: R$39.624,00.

VIGÊNCIA: 03/04/2023 a 31/03/2024.

Publicado em 03/04/2023

Na imprensa oficial, conforme Lei Municipal nº 015/2001.

Novo Xingu-RS, 03 de abril de 2023.

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FERNANDA CERUTTI

Presidente da Comissão