PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2023 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2023 EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2023 Município de Novo Xingu-RS Organização: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Constantina. OBJETO: Atendimento de alunos portadores de deficiências físicas e mentais do município de Novo Xingu – RS, que necessitam dos serviços prestados pela APAE de Constantina – RS. INEXIGIBILIDADE: Nº 005/2023 RECURSO ORÇAMENTÁRIO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 – Fundo Municipal de Assistência Social 0.011 – Contribuições, auxílios e subvenções à entidades de Assistência Social 3.3.50.43.00.00.00 – Subvenções Sociais VALOR DO TERMO DE FOMENTO: R$39.624,00. VIGÊNCIA: 03/04/2023 a 31/03/2024. Publicado em 03/04/2023 Na imprensa oficial, conforme Lei Municipal nº 015/2001. Novo Xingu-RS, 03 de abril de 2023. _________________________________ FERNANDA CERUTTI Presidente da Comissão