PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2023

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Espécie: Processo de Inexigibilidade de Licitação

Base Legal: Lei nº 8.666/93, do Artigo 25, inciso II c/c art. 13.

Processo Licitatório nº 023/2023, Inexigibilidade de Licitação nº 001/2023, publicado em 03/03/2023.

Contratada:  SIMAE – SISTEMA DE MONITORAMENTO E APOIO EDUCACIONAL LTDA – CNPJ nº. 26.796.200/0001-96.

Endereço: Rua Rui Barbosa, nº 1082, centro – Não-Me-Toque-RS.

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de assessoria técnica educacional, para assessoria, acompanhamento, monitoramento e apoio educacional ao Sistema de Ensino Municipal de Novo Xingu-RS, abrangendo assessoria e consultoria continua em todas as áreas do Sistema Municipal de Ensino, de acordo com a Legislação vigente, órgãos normativos, deliberativos e fiscalizadores, prestando apoio no monitoramento do Plano Municipal de Educação, elaboração e monitoramento do PAR – Plano de Ações Articuladas 2021/2024, assessoria e acompanhamento em todos os projetos e programas vinculados ao MEC/FNDE.

Contrato nº. 043/2023 – 06/03/2023

Vigência: 12 (doze) meses.

Valor total: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).

Novo Xingu-RS, 06 de março de 2023.

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Jaime Edsson Martini

Prefeito Municipal