TERMO DE COLABORAÇÃO RELATIVO AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 010/2022

OBJETO: organizar, divulgar e disponibilizar prêmios para a campanha que visa promover a emissão de notas fiscais pelas empresas situadas no município e incentivar o comércio local.

INEXIGIBILIDADE: Nº 010/2022

Os recursos orçamentários necessários à cobertura das despesas de que trata o artigo 3º, se originarão da abertura do seguinte crédito especial:

03                    – SEC. MUN. DE ADM., PLAN. E FINANÇAS

03.01               – Adm. Planej. Finanças – Admin. Sist. Governamental

2.162               – Campanha Incremento da Arrecadação

3.3.96.45.00.0001     – Subvenções Econômicas   79

VALOR DO TERMO DE FOMENTO: R$ 15.000,00

Publicado em 04/10/2022

Novo Xingu, 05 de outubro de 2022.

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Jaime Edsson Martini

Prefeito Municipal