PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/2021-INEXIGIBILIDADE Nº 003/2021

Município de Novo Xingu.

Organização: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Constantina.

OBJETO: Atendimento de alunos portadores de deficiências físicas e mentais do município de Novo Xingu – RS, que necessitam dos serviços prestados pela APAE de Constantina – RS

INEXIGIBILIDADE: Nº 003/2021

RECURSO ORÇAMENTÁRIO:

06                                – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

01                                – Fundo Municipal de Assistência Social

0.011                           – Contribuições, auxílios e subvenções à entidades de Assistência Social

3.3.50.43.00.00.00      – Subvenções Sociais

VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: R$39.624,00.

VIGÊNCIA: 01/04/2021 a 31/03/2022.

Publicado em 05/04/2021

Na imprensa oficial, conforme Lei Municipal nº 015/2001

Novo Xingu, 05 de abril de 2021.

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Jaime Edsson Martini

Prefeito Municipal