PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/2021-INEXIGIBILIDADE Nº 003/2021 Município de Novo Xingu. Organização: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Constantina. OBJETO: Atendimento de alunos portadores de deficiências físicas e mentais do município de Novo Xingu – RS, que necessitam dos serviços prestados pela APAE de Constantina – RS INEXIGIBILIDADE: Nº 003/2021 RECURSO ORÇAMENTÁRIO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 – Fundo Municipal de Assistência Social 0.011 – Contribuições, auxílios e subvenções à entidades de Assistência Social 3.3.50.43.00.00.00 – Subvenções Sociais VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: R$39.624,00. VIGÊNCIA: 01/04/2021 a 31/03/2022. Publicado em 05/04/2021 Na imprensa oficial, conforme Lei Municipal nº 015/2001 Novo Xingu, 05 de abril de 2021. _________________________________ Jaime Edsson Martini Prefeito Municipal