Decreto n° 033/2021

Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Novo Xingu, revoga Decretos nº 030/2021 e 032/2021, e determina a aplicação no Âmbito do Município de Novo Xingu o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19, disciplinado pelo Decreto Estadual 55.882 de 15/05/2021.